O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.lourencoefigueiredo.pt de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou SUB websites.

A marca registada LOURENÇO & FIGUEIREDO OURIVESARIA LDA e, respetivo domínio www.lourencoefigueiredo.pt é propriedade de LOURENÇO & FIGUEIREDO, OURIVESARIA – LDA com sede em Quinta da Alagoa, Lote 214 - R/CH DTO POST – Ranhados e código postal 3500-606 Viseu, NIPC nº 510 539 130, doravante designada como LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA.

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em estreito cumprimento da legislação em vigor.

PREÂMBULO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais.

Ao aceitar, está a autorizar a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA para o tratamento dos seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos às suas relações comerciais e contratuais e, respetiva gestão, nos termos do presente texto.
Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.
Adicionalmente declara o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para o email disponibilizado nos nossos CONTACTOS, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política De Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:

1. Os compromissos adotados pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA, acerca da Política De Proteção, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados.

2. Acerca da forma pela qual a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website e/ou aplicações digitais.
    

DEFINIÇÕES

No enquadramento seguinte, a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:

1. Definição de “Informações Da Minha Conta”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.

2. Definição de “utilizador”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como a pessoa singular identificada dos Dados Pessoais perante a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA.

3. O utilizador pode ser identificável ou identificado, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, contactos telefónicos e identificadores online (tais como endereços de IP e logs).

4. Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do tratamento de Dados Pessoais.

5. Definição de “Subcontratante”: entidade externa à LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA que procede ao tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela.

6. O subcontratante celebrou um termo de confidencialidade com a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.

7. Definição de “tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.

8. Também é considerado tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA garante a completa Política De Proteção de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações digitais (ex. : visitantes, utilizadores, possíveis utilizadores, candidatos a empregos, etc.).
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz Política De Proteção.
No acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a Política de Proteção.

TRATAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Tratamento de Dados Pessoais

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal:

1. Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;

2. Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;

3. Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;

4. Os Dados Pessoais cedidos devem ser verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.

Segurança do tratamento:

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA definiu medidas técnicas e procedimentos:

1. Com vista à eficaz implementação dos princípios da Política De Proteção, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos utilizadores, a partir do início da sua recolha e consequente tratamento.

2. Qualquer colaborador da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.

3. Foi determinada a imposição pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA do mesmo nível de Política De Proteção a todos os subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).
   
   

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Procedimento para a recolha de dados pessoais:

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA procede à recolha dos seus Dados Pessoais no estabelecimento comercial que explora e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:

1. Estabelecimento comercial que explora.

2. Registo/conta no nosso website e/ou aplicações digitais.

3. Quando navega nos websites, aplicações digitais da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas).

4. No seu interesse legítimo na concretização das vendas.

5. Quando adquire artigos, produtos ou serviços online.

6. Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA .

7. Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem.

8. Quando se candidata a um emprego no nosso estabelecimento comercial ou através do website.

9. Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA .

10. Identificação das preferências dos seus utilizadores como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades.

11. Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento.
    
    

Necessidade de recolha de dados pessoais:

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com utilizadores e possíveis utilizadores e, particularmente:

1. Possibilitar a navegação pelo website, aplicações digitais da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA , utilizando a sua conta pessoal online e, serviços que lhe são inerentes.

2. Permitir realização de encomendas online, na aquisição de artigos, produtos e serviços, no website e/ou aplicações digitais.

3. Fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu.

4. Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes.

5. Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing.

6. Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (ex.: para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações digitais da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA , assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles).

7. Envio de informação, comunicação promocional e/ou publicidade LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA , em particular sobre produtos, serviços, novidades, campanhas e eventos que podem interessar ao utilizador, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais).

8. Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
   
   

PRINCÍPIOS DE POLÍTICA DE FRAUDE

Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos.

Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados online podem ser alvo de auditorias por parte da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como os subcontratantes, prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais.

Nestas condições, a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação.

Na verificação de situações análogas às supra descritas, o utilizador será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA . Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado, sendo a restante informação facultativa.

GESTÃO DE RECRUTAMENTO E RECURSOS HUMANOS

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível no estabelecimento comercial ou na página respetiva do website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas.

BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO 

Procedimento para a recolha de dados pessoais para a gestão de recrutamento e recursos humanos:

1. Quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor.

2. Quando o consentimento explícito é adquirido.

3. Quando a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível, efetuando a recolha de todos os dados necessários sobre os candidatos interessados.

Em todos os casos, salienta-se que a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA apenas trata Dados Pessoais para a gestão de recrutamento e recursos humanos se:

1. O utilizador tiver dado autorização expressa para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

2. O tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte.

3. O tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA , salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:

1. Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido.

2. Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.

3. Nesse caso, a LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.

4. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano após a sua última visita.

5. Os cookies usados pela LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

RECETORES DOS DADOS PESSOAIS

O(s) colaborador(es) da LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA responsáveis pela gestão de apoio ao utilizador, vendas, recrutamento e recursos humanos, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA não partilha os seus dados pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços e subcontratantes, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao utilizador.
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA poderá transferir dados pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A LOURENÇO & FIGUEIREDO, LDA garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.